A privacidade e a proteção dos dados pessoais são prioridades para o Abrasel NDP. Esta Política de Privacidade explica como a plataforma coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege informações pessoais no contexto do nosso site, da plataforma de gestão administrativa da regional/seccional Abrasel e dos serviços relacionados. A plataforma é fornecida por Jéssica Naiara dos Santos, inscrita no CNPJ sob o nº 42.182.370/0001-37, com sede em Londrina/PR; a infraestrutura, o gateway de inteligência artificial e o canal de WhatsApp são providos pela neuraltalk, do mesmo fornecedor. Tratamos os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018. Ao utilizar nossos serviços, você reconhece ter lido e compreendido esta Política.
1. Escopo
Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito de:
- Nosso site institucional e páginas de divulgação;
- A plataforma Abrasel NDP, incluindo o painel de gestão da regional/seccional;
- Os usuários da plataforma (diretores, equipe administrativa, conselheiros e demais autorizados);
- As pessoas cadastradas e relacionadas à operação da entidade (prestadores, participantes de reuniões e contatos);
- Os lançamentos financeiros, documentos, atas e demais conteúdos processados pela plataforma;
- As integrações com serviços de terceiros (Microsoft 365/Teams, e-mail, assinatura digital gov.br/ITI, gateway de IA e WhatsApp);
- As automações e os recursos de inteligência artificial (IA);
- Os cookies e as tecnologias de rastreamento utilizadas;
- O suporte e os canais de atendimento ao Cliente.
2. Papéis na LGPD
A LGPD distingue diferentes papéis no tratamento de dados pessoais. Dependendo da situação, o fornecedor da plataforma pode atuar em papéis distintos:
Quando o fornecedor atua como Controlador
Em relação aos dados de visitantes do site, contatos comerciais e dados de cadastro e cobrança das entidades contratantes (regionais e seccionais), o fornecedor pode atuar como Controlador, definindo as finalidades e os meios desse tratamento específico.
Quando o fornecedor atua como Operador
Em relação aos dados tratados dentro da plataforma em nome da entidade contratante — lançamentos financeiros, comprovantes, documentos, atas, cadastros e dados de pessoas relacionadas à operação —, o fornecedor atua como Operador, processando os dados conforme as instruções do Cliente.
A regional/seccional contratante como Controladora
A regional ou seccional Abrasel que contrata a plataforma é a Controladora dos dados que insere e gerencia: dados de diretores e equipe, prestadores, pessoas, participantes de reuniões e demais titulares. Cabe à entidade definir as finalidades do tratamento, garantir base legal adequada, informar os titulares e configurar a plataforma em conformidade com a LGPD.
3. Dados Coletados
Podemos coletar e tratar as seguintes categorias de dados:
Dados de cadastro da entidade
- Nome da regional/seccional, CNPJ;
- E-mail, telefone, endereço;
- Dados de cobrança.
Dados de usuários
- Nome, e-mail, telefone;
- Cargo, grupo e permissões;
- Logs de acesso e de ações.
Dados de cadastros operacionais
- Prestadores (pessoa física ou jurídica), com CNPJ/CPF e dados bancários;
- Carros, cartões corporativos;
- Pessoas (participantes e contatos de reunião), inclusive em pré-cadastro.
Dados financeiros e documentais
- Lançamentos de restituições, quilometragem, despesas e cartão corporativo;
- Comprovantes, notas fiscais e anexos;
- Ofícios, recibos, formulários e respostas de formulários.
Dados de reuniões e atas
- Agenda, participantes e controle de presença;
- Transcrições de reuniões e atas geradas;
- Documentos assinados digitalmente e dados de assinatura (signatários, data/hora, validação).
Dados técnicos
- Endereço IP, navegador, dispositivo e sistema operacional;
- Data e hora de acesso, logs e eventos de uso;
- Cookies e identificadores semelhantes.
Dados de pagamento
- Plano contratado e status de cobrança;
- Histórico financeiro;
- Dados processados por gateways de pagamento.
Dados de IA
- Prompts e bases de conhecimento;
- Perguntas e respostas do assistente;
- Configurações de habilidades, memória curada e conteúdos utilizados para automação.
4. Dados Sensíveis
A plataforma não exige dados pessoais sensíveis para o seu funcionamento geral. No entanto, dependendo do uso feito pela entidade, podem transitar pela plataforma dados pessoais de diversas naturezas, inclusive dados protegidos por lei.
Quando isso ocorrer, a entidade contratante, na qualidade de Controladora, é responsável por:
- Adotar base legal adequada para o tratamento;
- Informar os titulares sobre o tratamento;
- Configurar a plataforma de forma compatível com a LGPD e demais normas aplicáveis.
5. Finalidades do Tratamento
Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Criar e gerenciar contas e usuários;
- Prestar os serviços de gestão contratados;
- Processar lançamentos financeiros, conciliações e fluxos de aprovação;
- Gerar documentos institucionais (ofícios, recibos, formulários);
- Agendar reuniões, gerar atas e viabilizar a assinatura digital;
- Operar integrações com serviços de terceiros (Microsoft 365/Teams, e-mail, gov.br/ITI, gateway de IA, WhatsApp);
- Executar recursos de inteligência artificial sob confirmação do usuário;
- Prestar suporte ao Cliente;
- Melhorar e aprimorar a plataforma;
- Garantir a segurança dos serviços e a trilha de auditoria;
- Prevenir fraudes e usos indevidos;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Realizar cobranças e gerir pagamentos;
- Enviar comunicações operacionais;
- Enviar comunicações comerciais, quando permitido.
6. Bases Legais
O tratamento de dados pessoais pode se fundamentar nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Legítimo interesse;
- Consentimento, quando aplicável;
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Proteção ao crédito, quando aplicável.
7. Compartilhamento com Terceiros
Para prestar os serviços, o fornecedor pode compartilhar dados pessoais com terceiros, sempre na medida necessária, incluindo:
- Provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem;
- Provedores de bancos de dados;
- Gateway e provedores de inteligência artificial (para o assistente, a visão, a voz e a geração de atas);
- Microsoft 365 / Microsoft Graph (calendário e Teams);
- Provedores de assinatura digital e validação (gov.br/ITI);
- Provedor do canal de WhatsApp (neuraltalk);
- Serviços de envio de e-mail;
- Serviços de autenticação;
- Gateways de pagamento;
- Serviços de analytics e monitoramento;
- Prestadores de suporte técnico;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
O fornecedor não vende dados pessoais.
8. Transferência Internacional
Alguns dados podem ser processados fora do Brasil, uma vez que parte de nossos fornecedores de nuvem, IA, infraestrutura, pagamentos e comunicação pode operar em outros países. Nesses casos, buscamos adotar medidas adequadas para proteger os dados, em conformidade com a LGPD.
9. Segurança
Adotamos medidas razoáveis de segurança, técnicas e administrativas, para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas e usos indevidos, tais como:
- Controle de acesso e permissões granulares;
- Criptografia, quando aplicável;
- Registro de logs e trilha de auditoria;
- Segregação de permissões por módulo e por ação;
- Backups;
- Monitoramento;
- Medidas administrativas e técnicas complementares.
Embora empenhemos esforços contínuos em proteção de dados, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, e não é possível garantir segurança absoluta.
10. Retenção
Os dados pessoais são mantidos enquanto a conta estiver ativa e enquanto necessários às finalidades descritas nesta Política. Os dados podem ser retidos por prazo adicional para cumprimento de obrigação legal, auditoria, segurança, cobrança ou exercício regular de direitos.
Os lançamentos financeiros, documentos, atas e arquivos seguem os limites de armazenamento do plano contratado. A plataforma dispõe de lixeira com restauração para itens excluídos. Após o cancelamento, há um prazo de retenção antes da exclusão definitiva, e os backups podem manter dados por um prazo técnico adicional. Mais detalhes podem constar da nossa Política de Backup e Retenção de Dados.
11. Direitos dos Titulares
Nos termos da LGPD, os titulares de dados podem exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Exclusão de dados, quando aplicável;
- Portabilidade;
- Revogação do consentimento;
- Informação sobre o compartilhamento de dados;
- Oposição a tratamentos realizados com base em fundamento diverso do consentimento;
- Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
Quando o fornecedor atuar como Operador, os pedidos de titulares relativos aos dados inseridos na plataforma (diretores, equipe, prestadores, pessoas e participantes) devem ser direcionados à regional ou seccional contratante, que é a Controladora desses dados.
12. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes, que podem ser:
- Cookies essenciais, necessários ao funcionamento do site e da plataforma;
- Cookies analíticos, que ajudam a entender o uso e a melhorar os serviços;
- Cookies de marketing, quando houver, para fins de divulgação.
Você pode desabilitar ou gerenciar cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar algumas funcionalidades. Mais informações podem constar da nossa Política de Cookies.
13. Inteligência Artificial e Privacidade
A plataforma pode processar dados por meio de recursos de inteligência artificial para gerar respostas, sugestões, classificações, leitura de notas fiscais por imagem, transcrição de voz e geração de atas. O assistente propõe ações e só as executa sob confirmação do usuário. A entidade contratante é responsável por configurar a IA com cautela e por revisar o conteúdo gerado antes de qualquer efeito.
Os dados tratados na plataforma não são utilizados para treinamento público de modelos de terceiros, salvo autorização. Quando o processamento de IA depender de provedores externos, por meio do gateway de IA, ele estará sujeito às condições e práticas desses fornecedores.
14. Assinatura Digital
Para a assinatura digital de documentos e atas, a plataforma pode tratar dados dos signatários (identificação, data e hora, e dados necessários à validação) e integrar-se a serviços de assinatura e validação, como gov.br/ITI, no padrão PAdES, inclusive com contra-assinatura bilateral. Esses dados são tratados para conferir validade jurídica aos documentos e para fins de auditoria, e podem ser conservados conforme as obrigações legais aplicáveis ao Cliente.
15. Encarregado / Contato de Privacidade
Para dúvidas sobre privacidade e LGPD, entre em contato pelo e-mail: [email protected].
16. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail, aviso no painel da plataforma ou publicação no site. Recomendamos a revisão periódica deste documento.